Recurso Especial 0032693-13.2013.8.13.0400 - TJMG

Recurso Especial 0032693-13.2013.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2026, 17:16

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069047/2025

04/11/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1069047/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 19:40

Conhecido o recurso de AROLDO FERNANDES GOMES e provido em parte

28/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 812048/2025

02/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 812048/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2025, 08:52

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/05/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 22:54

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