Embargos de Declaração Cível 0032693-13.2013.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AROLDO FERNANDES GOMES

CPF

Autor

AROLDO FERNANDES GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ERNANE HENRIQUE DE MIRANDA BAILAO

Representa: Autor

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 84349·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ver movimentações no processo principal

27/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/06/2024, 19:14

Despacho

•06/05/2024, 17:23

Remetidos os autos

13/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/06/2024

10/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2024

06/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/06/2024

02/05/2024, 15:46

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/04/2024, 05:34

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/04/2024

03/04/2024, 00:00

Expedição de

03/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/03/2024, 00:00

Despacho

•02/04/2024, 15:02