Embargos de Declaração Cível 1163866-33.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTEL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRITO PIEDADE

OAB/MG 144742·Representa: Autor

JEAN REIS DA SILVA

OAB/MG 178410·Representa: Autor

ROBSON SOARES DE SOUZA

Representa: Réu

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/06/2024

07/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/06/2024

07/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 06/06/2024

15/05/2024, 16:31

Julgamento previsto para:

15/05/2024, 16:31

Autos devolvidos

15/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/05/2024

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

08/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 22:44

Despacho

•30/01/2024, 16:26

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/06/2024

07/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/06/2024

07/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 06/06/2024

15/05/2024, 16:31

Julgamento previsto para:

15/05/2024, 16:31

Autos devolvidos

15/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/05/2024

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Expedição de

31/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/02/2024

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2023, 00:00