Execução Fiscal 0034323-92.2011.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.372,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

UNIAO

Autor

HOTEL E RESTAURANTE CACULA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 16:37

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de UNIÃO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 12:58

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 16:37

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de UNIÃO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 09:47

Decisão

•29/02/2024, 17:05

27/11/2025, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 12:56

Arquivamento

29/02/2024, 17:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIÃO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: HOTEL E RESTAURANTE CAÇULA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/05/2023, 12:37

Distribuído por dependência

19/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição inicial

19/05/2023, 12:35