Agravo Interno Cível 0017553-81.2002.8.13.0251 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIS EDUARDO SALEM

Terceiro

MARIA CECILIA SALEM VERGINELLI

Terceiro

NELSON SALEM JUNIOR

Terceiro

RITA DE CASSIA SALEM HAWAT

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LUIZ BARBOSA

OAB/MG 95529·Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

Representa: Autor

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

OAB/MG 67115·Representa: Autor

MARIANE RIBEIRO BUENO

CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIS EDUARDO SALEM

Terceiro

MARIA CECILIA SALEM VERGINELLI

Terceiro

NELSON SALEM JUNIOR

Terceiro

RITA DE CASSIA SALEM HAWAT

Terceiro

SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA

Terceiro

SALEMCO

Terceiro

LUIS EDUARDO SALEM

CPF

Reu

MARIA CECILIA SALEM VERGINELLI

CPF

Reu

NELSON SALEM JÚNIOR

CPF

Reu

RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT

CPF

Reu

SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL LUIZ BARBOSA

OAB/MG 95529·Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

Representa: Autor

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

OAB/MG 67115·Representa: Autor

MARIANE RIBEIRO BUENO

CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

WALTER AROCA SILVESTRE

Representa: Réu

ROBERTA ARRAES LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/04/2024, 10:26

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2024, 00:00

Decorrido o prazo

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Publicação

25/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Juntada de documento

21/09/2023, 00:00

Juntada de documento

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/04/2024, 10:26

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 10:25

27/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2024, 00:00

Decorrido o prazo

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Publicação

25/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Juntada de documento

21/09/2023, 00:00

Juntada de documento

21/09/2023, 00:00

Juntada de documento

21/09/2023, 00:00

Juntada de documento

21/09/2023, 00:00

Juntada de documento

21/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/09/2023, 00:00