Embargos de Declaração Cível 0017553-81.2002.8.13.0251 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIS EDUARDO SALEM

Terceiro

MARIA CECILIA SALEM VERGINELLI

Terceiro

NELSON SALEM JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LUIZ BARBOSA

OAB/MG 95529·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

Representa: Autor

WALTER AROCA SILVESTRE

Representa: Réu

ROBERTA ARRAES LOPES

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIS EDUARDO SALEM

Terceiro

MARIA CECILIA SALEM VERGINELLI

Terceiro

NELSON SALEM JUNIOR

Terceiro

RITA DE CASSIA SALEM HAWAT

Terceiro

SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA

Terceiro

SALEMCO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIS EDUARDO SALEM

CPF

Reu

MARIA CECILIA SALEM VERGINELLI

CPF

Reu

NELSON SALEM JÚNIOR

CPF

Reu

RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT

CPF

Reu

SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2024, 14:16

Publicação

16/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2024, 00:00

Juntada de documento

14/10/2024, 00:00

Juntada de documento

14/10/2024, 00:00

Juntada de documento

14/10/2024, 00:00

Juntada de documento

14/10/2024, 00:00

Juntada de documento

14/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Decorrido o prazo

09/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2024, 14:16

Publicação

16/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 14:06

Decisão

•24/04/2024, 21:51

Juntada de documento

14/10/2024, 00:00

Juntada de documento

14/10/2024, 00:00

Juntada de documento

14/10/2024, 00:00

Juntada de documento

14/10/2024, 00:00

Juntada de documento

14/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Decorrido o prazo

09/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2024, 00:00

Publicação

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 06:51

Despacho proferido

26/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2024, 00:00