Embargos à Execução Fiscal 0021535-89.2014.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 116.669,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BETTIO

OAB/SP 248405·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:25

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 20:15

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 18:00

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:25

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 18:00

Sentença

•10/02/2026, 13:02

09/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 20:15

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 16:10

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/07/2025, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 18:59

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:00

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 21:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EMBARGANTE: MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA; EMBARGADO: UNIÃO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENAN CELESTINO DO ESPIRITO SANTO, MARCO ANTONIO BETTIO, CAMILA DOS REIS NUNES GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 16:21

Despacho

•15/11/2025, 14:18

Despacho

•08/08/2025, 16:01

Intimação

•28/05/2025, 18:59

Decisão

•20/05/2025, 18:39

Despacho

•18/02/2025, 18:32

SENTENÇA

•13/11/2024, 21:14

Despacho

•29/10/2024, 17:53

Intimação

•12/07/2024, 17:09

Certidão

•12/07/2024, 17:08

Outros Documentos

•12/07/2024, 17:08

Despacho

•09/07/2024, 15:49

DECISÃO

•22/04/2024, 23:15

Outros documentos

•18/05/2023, 16:37