Execução Fiscal 0017776-30.2002.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.427,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itabira

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

VALDETE BARBOSA ARAUJO

CPF

Reu

COMERCIAL TATIANA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO

OAB/MG 80160·CPF·Representa: Autor

ANAKELY ROMAN PUJATTI

OAB/MG 67191·CPF·Representa: Réu

SELMA CABRAL BRETAS

OAB/MG 74673·CPF·Representa: Réu

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA

OAB/MG 24951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL TATIANA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de COMERCIAL TATIANA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 17:02

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 18:06

Despacho

•05/04/2024, 13:14

23/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL TATIANA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de COMERCIAL TATIANA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:14

Conclusos para despacho

05/01/2024, 10:50

Juntada de certidão decurso de prazo

05/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:17

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de COMERCIAL TATIANA SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL TATIANA S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO, ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA, LUCIANA CARLA LOBATO PONTELLO, SELMA CABRAL BRETAS, ANAKELY ROMAN PUJATTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

19/05/2023, 13:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/05/2023, 13:30

Despacho

•15/09/2023, 13:17