Execução Fiscal 0107534-16.2001.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.168,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

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Central de Ajuda

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

IRENE RODRIGUES

OAB/MG 38893·CPF·Representa: Autor

CLEILA MOREIRA DE SOUZA

OAB/MG 121047·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DE FELIPE NUNES

OAB/MG 94150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

LUIZ EDUARDO SCHUCHTER

CPF

Reu

ANA CRISTINA SCHUCHTER GATTI

CPF

Reu

JOSE LUIZ SCHUCHTER

CPF

Reu

TRANSMAQUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de TRANSMAQUI LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de TRANSMAQUI LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 12:48

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 20:24

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 10:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de TRANSMAQUI LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de TRANSMAQUI LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 12:48

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de TRANSMAQUI LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: TRANSMAQUI LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ, IRENE RODRIGUES, LUCIANO DE FELIPE NUNES, CLEILA MOREIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/05/2023, 09:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição inicial

22/05/2023, 09:09