Execução Fiscal 0105813-28.2011.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 116.669,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 16:51

Todas as movimentações(58)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 15:23

Despacho

•26/02/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: MARIA LUIZA LEITE DE MOURA FONSECA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, RENAN CELESTINO DO ESPIRITO SANTO, MARCO ANTONIO BETTIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 13:31

SENTENÇA

•13/11/2024, 21:00

Despacho

•29/10/2024, 17:49

DECISÃO

•19/08/2024, 15:23

Despacho

•09/07/2024, 13:41

DECISÃO

•23/04/2024, 00:14

Despacho

•11/02/2024, 15:04

Despacho

•09/11/2023, 17:21

Despacho

•14/08/2023, 18:38