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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.954,24

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HOSPITAL SAO BENTO-CARDIOCLINICA SA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO BENTO-CARDIOCLINICA SA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO BENTO-CARDIOCLINICA SA em 16/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO BENTO-CARDIOCLINICA SA em 18/10/2023 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Todas as movimentações(22)

Todos os documentos(18)