Ação Penal - Procedimento Sumário 0124966-90.2018.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RODRIGO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO FERREIRA - CPF: 067.111.496-45 (RÉU/RÉ)

13/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:23

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:54

Extinta a Punibilidade de RODRIGO FERREIRA - CPF: 067.111.496-45 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

01/08/2025, 22:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO FERREIRA - CPF: 067.111.496-45 (RÉU/RÉ)

21/07/2025, 13:32

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO FERREIRA - CPF: 067.111.496-45 (RÉU/RÉ)

13/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Documentos

Ciência

•25/09/2025, 13:33

Sentença

•22/08/2025, 14:03

25/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:23

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:54

Extinta a Punibilidade de RODRIGO FERREIRA - CPF: 067.111.496-45 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

01/08/2025, 22:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODRIGO FERREIRA - CPF: 067.111.496-45 (RÉU/RÉ)

21/07/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de DANILO ALVARENGA FREITAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de DANILO ALVARENGA FREITAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

04/10/2023, 23:55

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 RÉU: RODRIGO FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANILO ALVARENGA FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/05/2023, 08:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 08:42

Despacho

•02/04/2025, 14:26

Despacho

•05/06/2024, 17:01

Despacho

•05/10/2023, 18:08