Execução Fiscal 0001978-05.2015.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.142,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CAFE CAMPINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

09/09/2024, 21:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2024, 21:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 09:04

Embargos de declaração não acolhidos

07/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de fazenda nacional em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:35

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

09/09/2024, 21:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2024, 21:06

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 11:55

Despacho

•17/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 09:04

Embargos de declaração não acolhidos

07/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de fazenda nacional em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de fazenda nacional em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de fazenda nacional em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 11:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:35

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:35

Juntada de Decisão

21/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO DE ADIM. FINANC. DA PREV. E ASSIST. SOCIAL IAPAS; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CAFÉ CAMPINHO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA ISABEL VIEIRA DA SILVEIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/05/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:37

Distribuído por dependência

23/05/2023, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 14:36

Intimação

•10/06/2024, 09:03

Decisão

•07/06/2024, 15:27

Intimação

•22/04/2024, 12:34

Certidão

•22/04/2024, 10:46

Sentença

•19/04/2024, 14:00

Despacho

•16/04/2024, 15:11

Despacho

•24/11/2023, 16:45

Despacho

•21/11/2023, 17:43

Juntada

•21/11/2023, 13:35