Execução Fiscal 0077522-54.2016.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.878,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão de Baixa.

09/03/2026, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 22/10/2025

09/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 14:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:07

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 17:15

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão de Baixa.

09/03/2026, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 14:49

Sentença

•27/08/2025, 17:54

09/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 14:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:07

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - WALDEMAR G DA SILVA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANALA LELIS MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - WALDEMAR G DA SILVA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANALA LELIS MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - WALDEMAR G DA SILVA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 17/01/2023 Adv - ANALA LELIS MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do C

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SANTA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2022, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 12:29

Juntada de carta via correio

17/05/2022, 12:23

Expedição de carta via correio.

03/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2022, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:23

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2020, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 08:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/10/2020, 14:09

Distribuído por dependência

28/10/2020, 14:09

Despacho

•28/06/2024, 18:23

Despacho

•15/05/2023, 16:09

Documentos 2ª instância

•11/05/2023, 02:12

Intimação

•24/10/2022, 15:41

Sentença

•24/10/2022, 15:33

Despacho

•14/09/2022, 19:14

Despacho

•08/03/2021, 10:23

Despacho

•28/10/2020, 14:09

Despacho

•28/10/2020, 14:09