Execução Fiscal 1352567-55.2007.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 570.064,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO

OAB/MG 101210·CPF·Representa: Autor

WILSON DOS REIS BALBINO

OAB/MG 28546·CPF·Representa: Réu

CAYO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/MG 136760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(93)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

MG PASSOS DISTRIBUIDORA FERRO ACO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

REGINALDO COSTA FRAZAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de MG PASSOS DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 10:17

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 15:36

Sentença

•07/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de MG PASSOS DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:46

Outras Decisões

02/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/08/2024, 12:32

Desentranhado o documento

19/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:51

Expedição de Edital.

27/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:37

Expedição de carta via correio.

02/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:44

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:07

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

05/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:48

Expedição de carta via correio.

29/11/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:35

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 12:02

Expedição de carta via correio.

31/08/2023, 12:08

Expedição de carta via correio.

31/08/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/08/2023, 09:22

Distribuído por dependência

01/08/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MG PASSOS DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO, WILSON DOS REIS BALBINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 14:51

Decisão

•02/10/2024, 14:55

Despacho

•22/08/2024, 13:54

Despacho

•23/04/2024, 14:44

Despacho

•05/03/2024, 13:53

Despacho

•06/11/2023, 13:35

Despacho

•27/09/2023, 15:12

Despacho

•29/08/2023, 13:51