Agravo em Recurso Especial 0000642-98.2023.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO ADAO ALEIXO

OAB/MG 148922·CPF·Representa: Autor

AULUS DE ARAUJO COSTA

OAB/MG 144938·CPF·Representa: Autor

ARMANDO APARECIDO SILVA

OAB/MG 143365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225254/2026

12/03/2026, 19:51

Protocolizada Petição 225254/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS

10/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/02/2026, 06:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 22:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 22:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 22:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 22:36

Sentença

•03/02/2026, 22:36

Sentença

•03/02/2026, 22:36

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•03/02/2026, 22:36

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•03/02/2026, 22:35

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•03/02/2026, 22:35