Recurso Especial 0000642-98.2023.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2026

08/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 10:47

13/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2026

08/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 00:00

Expedição de

22/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/09/2025, 00:00