Recurso Especial 0000606-25.2023.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Canápolis 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RANIERE MARQUES MARTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BARBOSA DOS SANTOS NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RANIERE MARQUES MARTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RANIERE MARQUES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2025, 14:14

Comunicação enviada ao DJEN

18/02/2025, 14:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

18/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2024, 00:58

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Expedição de

21/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 08:20

Recurso Especial

•15/10/2024, 13:14

20/02/2025, 14:14

Comunicação enviada ao DJEN

18/02/2025, 14:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

18/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2024, 00:58

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Expedição de

21/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/10/2024, 00:00