Recurso Especial 0000532-90.2023.8.13.0434 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Monte Sião 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Partes do Processo

JOAO BATISTA DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOAO BATISTA DIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DAINEZI FILHO

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/04/2025

31/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2025

31/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2024, 00:00

Expedição de

12/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

25/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 15:53

Decisão interlocutória:

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/04/2025

31/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2025

31/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2024, 00:00

Expedição de

12/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2024, 00:00