Execução Fiscal 0776793-25.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.525,52

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 09:39

Processo Desarquivado

25/05/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:03

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

05/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 21:18

Decorrido prazo de GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:34

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 09:39

Processo Desarquivado

25/05/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:03

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 18:54

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 15:30

Despacho

•28/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

05/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 21:18

Decorrido prazo de GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/02/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 07:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de impugnação

19/01/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:19

Apensado ao processo 2582007-10.2004.8.13.0024

02/08/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GERALDO WAGNER VASCONCELOS LOPES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/05/2023, 10:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 10:00

Intimação

•07/06/2024, 07:38

Decisão

•06/06/2024, 13:00