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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS SILVA

Terceiro

GUILHERME CESAR DIAS

Terceiro

GUAXUPE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAXUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 131317·Representa: Autor

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES

OAB/MG 173228·Representa: Autor

LISIANE CRISTINA DURANTE

OAB/MG 92257·Representa: Autor

MARCO AURELIO SILVA BATISTA

OAB/MG 138544·CPF·Representa: Autor

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 14:12

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 12:40

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2022, 06:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 13:30

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:01

Despacho

•17/10/2022, 13:06

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 12:40

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2022, 06:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 13:30

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 12:28

Decisão interlocutória:

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Expedição de

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/09/2022, 00:00

Autos recebidos

31/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

29/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2022, 00:00

Despacho

•12/09/2022, 10:44

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Todas as movimentações(28)