Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0041478-53.2012.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SEBASTIAO OLIVEIRA DIAS

Terceiro

SEBASTIAO OLIVEIRA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de SEBASTIÃO OLIVEIRA DIAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de SEBASTIÃO OLIVEIRA DIAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de ciência

29/02/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de SEBASTIÃO OLIVEIRA DIAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/06/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 RÉU: SEBASTIÃO OLIVEIRA DIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - RONALDO GONCALVES DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 10:46

Distribuído por dependência

22/05/2023, 10:46

Documentos

Ciência

•29/02/2024, 09:13

Despacho

•05/10/2023, 18:10