Execução Fiscal 0354154-59.2005.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2005

Valor da Causa

R$ 67.793,26

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE BENFICA

OAB/MG 121882·CPF·Representa: Réu

MARIELEN BORGES LEMOS

OAB/MG 93129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE GINO BORGES

CPF

Reu

VITORIA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

07/10/2024, 15:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de VITORIA TRANSPORTES LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE GINO BORGES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de VITORIA TRANSPORTES LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE GINO BORGES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 06:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:24

Processo Desarquivado

03/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 12:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/08/2023, 18:26

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

07/10/2024, 15:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de VITORIA TRANSPORTES LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE GINO BORGES em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 10:43

Decisão

•12/08/2023, 11:00

22/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de VITORIA TRANSPORTES LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE GINO BORGES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 06:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:24

Processo Desarquivado

03/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 12:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/08/2023, 18:26

Expedição de Certidão de Baixa.

18/08/2023, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2023, 11:00

Arquivamento

12/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VITÓRIA TRANSPORTES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Informo que o processo físico fora migrado para o PJE, mantendo-se a mesma numeração. Adv - MARIELEN BORGES LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Apensado ao processo 0216232-10.2004.8.13.0040

24/05/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 14:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 16:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 16:48