Ação Penal - Procedimento Sumário 0006742-31.2017.8.13.0059 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barroso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDERSON RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:58

Juntada de certidão de baixa

27/05/2025, 13:33

Juntada de Alvará

27/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:29

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/01/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:58

Juntada de certidão de baixa

27/05/2025, 13:33

Juntada de Alvará

27/05/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 15:14

Despacho

•12/09/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:29

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/01/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BARROSO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 13:06

Desentranhado o documento

08/04/2024, 13:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para ANDERSON RODRIGUES DE FREITAS (Réu) - Data de Prescrição 24/07/2031 Motivo da Suspensão Art.366

08/04/2024, 13:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANDERSON RODRIGUES DE FREITAS - CPF: 043.760.616-38 (RÉU/RÉ)

12/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:32

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 12:52

Distribuído por dependência

07/08/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 COMARCA DE BARROSO - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUSENTE - PRAZO 60 DIAS – A Dr.ª TATIANA DE MOURA MARINHO, MM. Juíza de Direito da Única Vara desta Cidade e Comarca de Barroso, MG, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem e interessarem, que por este Juízo e Secretaria Única, tramitam os autos da ação de penal, reg. sob o n°0059.17.000674-2, que a Justiça Pública move contra ANDERSON RODRIGUES DE FREITAS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido aos 16/03/1979, filho de G.R.F e M.L.S.F, atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo que INTIMA e chama o réu acima referido, da sentença extintiva de punibilidade pela prescrição, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, VI ambos do Código Penal. E, para conhecimento de todos, manda expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Barroso, 09/05/2023. Eu, Márcio Lopes, Oficial Judiciário, digitei. _____ Valéria Pedrosa Maia e Silva, Escrivã Judicial._____ Tatiana de Moura Marinho. Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00