Execução da Pena 0470523-76.2009.8.13.0629 - TJMG

Execução da Pena 0470523-76.2009.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/09/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 16:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

12/09/2023, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 15:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

29/08/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 13:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

29/05/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 COMARCA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O Dr. Julio Cesar Silveira de Castro, Juiz de Direito da 2ª Vara, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei. Etc. FAZ SABER, que por este Juízo e Secretaria corre uma Execução Penal de nº 0470523-76.2009.8.13.0629. Assim INTIMA a DEBORA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, filha de Regina Celia Marin dos Santos e Antônio Augusto dos Santos, nascida em 14/06/1976, que se encontra em local incerto e não sabido, da sentença prolatada, abaixo transcrita a saber: ¿Nos termos do r. parecer ministerial, sequencial 31.1, que acolho, DECLARO extinta a punibilidade de Débora Cristina dos Santos Oliveira, referente a este feito, em face da ocorrência de prescrição da pretensão executória, nos moldes do art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal. Promova-se o recolhimento do Mandado de Prisão, com urgência. Dê-se ciência ao Conselho da Comunidade. Sem custas. Arquivem-se. P.R.I. São João Nepomuceno, 21 de agosto de 2022. JULIO CESAR SILVEIRA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO¿. E para conhecimento de todos interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Dada e passado nesta cidade de São João Nepomuceno, aos 15 de abril de 2023. Eu, Kátia Maria Oliveira Varotto Silva, Escrivã Judicial da 2ª Vara, o subscrevo. (a) Julio Cesar Silveira de Castro - Juiz de Direito da 2ª Vara. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

OUTRAS DECISÕES

17/02/2023, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2023, 17:27

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

11/01/2023, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - SAO JOAO NEPOMUCENO - CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUÇAO PENAL

06/12/2022, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 00:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2022, 13:10

Documentos

OUTROS

•17/02/2023, 16:38

OUTROS

•26/08/2022, 12:04

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - SAO JOAO NEPOMUCENO - CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUÇAO PENAL

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

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