Apelação / Remessa Necessária 5007185-50.2018.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAURICIO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOP

Terceiro

ANTONIO EUSTAQUIO DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENE GUALBERTO DANTAS

Representa: Réu

EVANDRO MENEZES

Representa: Réu

ELCIMEIRE CAMPOS LOPES

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAURICIO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOP

Terceiro

ANTONIO EUSTAQUIO DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

Terceiro

MAURICIO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOP

CNPJ

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO DA COSTA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 11:30

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 15:15

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 11:29

Despacho

•02/08/2023, 15:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 11:30

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 15:15

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Autos recebidos

23/05/2023, 00:00

Juntada de documento

03/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/04/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2020, 14:48

Recebidos no TJMG

31/03/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/03/2020, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2020, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 14:21

Outros Documentos

•11/02/2020, 19:59

Outros Documentos

•11/02/2020, 17:28