Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006813-04.2022.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 168.383,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

CONVIV ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIANA CANDIDA TEIXEIRA

OAB/MG 138256·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOUZA DE MOURA

OAB/MG 205023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:22

Desentranhado o documento

24/07/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão de Baixa.

24/07/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:59

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:22

Desentranhado o documento

24/07/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão de Baixa.

24/07/2024, 10:36

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 14:13

Decisão

•28/12/2023, 19:14

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:53

Juntada de Ofício

05/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 17:22

Outras Decisões

28/12/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 15:13

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:08

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 02:27

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:27

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:27

Conclusos para despacho

29/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PEDRO LEOPOLDO; Autor(es)(a)s - CONVIV ENGENHARIA LTDA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIANA CANDIDA TEIXEIRA, LUCAS SOUZA DE MOURA, PAOLA TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PEDRO LEOPOLDO; Autor(es)(a)s - CONVIV ENGENHARIA LTDA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 24/05/2023 Adv - CLAUDIANA CANDIDA TEIXEIRA, LUCAS SOUZA DE MOURA, PAOLA TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 11:37

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:36

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/10/2022, 07:42

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:30

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:30

Expedição de Certidão de Triagem.

25/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:29

Distribuído por dependência

24/10/2022, 12:13

Manifestação

•02/09/2023, 18:23

Decisão

•23/08/2023, 13:22

Petição

•18/08/2023, 13:01

Despacho

•31/07/2023, 18:59

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Manifestação

•01/03/2023, 11:56

Sentença

•31/01/2023, 16:44

Sentença

•31/01/2023, 16:44

Manifestação

•29/11/2022, 17:41

Decisão

•28/10/2022, 07:42