Apelação / Remessa Necessária 0329053-23.2009.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO ANGELANDIA

Terceiro

JD 1 V CV CR EXEC PENAIS COMARCA CAPELINHA

Terceiro

JD CAPELINHA

Terceiro

JD 1ªV. CV CR EX P CAPELINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS VIEIRA ROCHA

OAB/MG 162361·Representa: Autor

WARLEY VIANEY GOMES MAIA

OAB/MG 79368·Representa: Réu

MARCELO GOMES RAMALHO

OAB/MG 128659·Representa: Réu

CAROLINE ACACIA GOMES COSTA

OAB/MG 181695·Representa: Réu

JOSIANY DA SILVA LEMES

OAB/MG 186549·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO ANGELANDIA

Terceiro

JD 1 V CV CR EXEC PENAIS COMARCA CAPELINHA

Terceiro

JD CAPELINHA

Terceiro

JD 1ªV. CV CR EX P CAPELINHA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE

Terceiro

JOAO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA

Terceiro

JOAO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAPELINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/07/2024, 12:59

Comunicado o acórdão em:

23/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Deliberação em sessão

23/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

20/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Deliberação em sessão

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(59)

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/07/2024, 12:59

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 17:45

Despacho

•20/09/2023, 10:08

Comunicado o acórdão em:

23/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Deliberação em sessão

23/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

20/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Deliberação em sessão

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:55

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/11/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2023, 10:16

Decisão interlocutória:

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAPELINHA; Apelante(s) - MUNICÍPIO ANGELANDIA; Apelado(a)(s) - JOÃO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos convertidos em processo eletrônico em 24/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - CAROLINE ACACIA GOMES COSTA, JOSIANY DA SILVA LEMES, MARCELO GOMES RAMALHO, THAIS VIEIRA ROCHA, WARLEY VIANEY GOMES MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/05/2023, 16:01

Remetidos os autos

24/05/2023, 16:01

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

16/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

21/03/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

18/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2022, 00:00

Publicação

04/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2022, 00:00

Decorrido o prazo

10/12/2021, 00:00

Juntada de petição

06/12/2021, 00:00

Juntada de petição

06/12/2021, 00:00

Publicação

24/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

18/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2021, 00:00

Autos recebidos

30/09/2021, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

30/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

30/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2021, 08:34

Recebidos no TJMG

21/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2021, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•24/05/2023, 16:01

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 16:01

Decisões de Medidas Urgentes

•24/05/2023, 16:01

Decisões de Medidas Urgentes

•24/05/2023, 16:01

Ata de Audiência

•24/05/2023, 16:01

Ata de Audiência

•24/05/2023, 16:01

Sentença

•24/05/2023, 16:01