Execução Fiscal 0018880-03.2013.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 11.554,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bonfim

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE BONFIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/04/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2025, 05:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/01/2025, 02:16

Conclusos para despacho

24/01/2025, 02:16

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 13:07

Documentos 2ª instância

•24/01/2025, 02:16

30/04/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2025, 05:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/01/2025, 02:16

Conclusos para despacho

24/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BONFIM; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 24/05/2023 Adv - HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2023, 15:50

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de apelação

17/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 09:21

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:44

Juntada de Mandado

17/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/02/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM em 28/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2021, 19:01

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 16:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/12/2020, 16:32

Documentos 2ª instância

•24/01/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•24/01/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•24/01/2025, 02:16

Sentença

•19/10/2022, 09:21

Despacho

•11/01/2022, 16:41