Execução Fiscal 0641254-61.2004.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/1996

Valor da Causa

R$ 334.882,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ENOCK PEDRO DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

05/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 22:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: ENOK PEDRO DE MATOS Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas e sucumbência. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Adv - ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 22:47

Despacho

•18/08/2023, 10:36

Despacho

•18/08/2023, 10:36

Sentença

•18/08/2023, 10:36

Despacho

•18/08/2023, 10:36

Despacho

•18/08/2023, 10:36

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•18/08/2023, 10:36

Despacho

•18/08/2023, 10:36

Despacho

•18/08/2023, 10:36