Execução Fiscal 0494912-89.2004.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2004

Valor da Causa

R$ 2.574.411,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·CPF·Representa: Autor

AURELIO PAJUABA NEHME

OAB/MG 81446·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES

OAB/MG 141495·CPF·Representa: Réu

VIVIAN LEONEL PAJUABA NEHME

OAB/MG 107386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS REZENDE

CPF

Reu

ADJALBAS GUEDES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 12:02

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:58

Expedição de Carta precatória.

27/03/2026, 19:01

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 22:14

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 12:02

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:58

Expedição de Carta precatória.

27/03/2026, 19:01

Documentos

Despacho

•09/03/2025, 18:46

Despacho

•26/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 22:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:04

Juntada de Carta precatória

10/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 12:40

Juntada de Carta precatória

10/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 13:37

Expedição de Carta precatória.

09/09/2025, 13:30

Expedição de Carta precatória.

09/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:28

Expedição de Carta precatória.

04/09/2025, 12:49

Expedição de Carta precatória.

12/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE CARLOS DOS SANTOS REZENDE - CPF: 431.935.876-72 (EXECUTADO(A))

23/04/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de ADJALBAS GUEDES GUIMARAES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2024, 16:01

Expedição de carta via correio.

31/10/2024, 10:47

Expedição de carta via correio.

31/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:35

Expedição de Edital.

26/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 11:08

Audiência Leilão (311) designada para 11/09/2024 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

16/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME - CNPJ: 03.802.385/0001-07 (EXECUTADO(A))

14/06/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:48

Audiência Leilão (311) designada para 17/05/2024 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

30/04/2024, 10:47

Audiência Leilão (311) designada para 17/05/2024 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

30/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de B & F COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:05

Nomeado outro auxiliar da justiça

05/12/2023, 10:08

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/11/2023, 18:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 13:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão

11/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de planilha de cálculo

08/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 11:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: B & F COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LINCOLN GUIMARAES HISSA, AURELIO PAJUABA NEHME, VIVIAN LEONEL PAJUABA NEHME, EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 02:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 02:03

Despacho

•23/05/2024, 15:50

Decisão

•05/12/2023, 10:08

Despacho

•10/10/2023, 15:47

Decisão

•11/08/2023, 13:38

Despacho

•23/06/2023, 13:58