Execução Fiscal 0058406-27.2001.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.474,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER VALADARES MOREIRA

OAB/MG 47610·CPF·Representa: Autor

LUDMILA DE MATTOS PAIM

OAB/MG 66901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

VALDIR JOSE MAFRA DOS REIS

CPF

Reu

ABM ARTEFATOS DE BORRACHAS MINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2026, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2025, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/12/2024, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de VALDIR JOSE MAFRA DOS REIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ABM ARTEFATOS DE BORRACHAS MINAS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ABM ARTEFATOS DE BORRACHAS MINAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELDER VALADARES MOREIRA, LUDMILA DE MATTOS PAIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/05/2023, 12:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 12:39

Documentos

Execução Fiscal

•26/05/2023, 00:00