Execução Fiscal 0426143-10.2006.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 329.997,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

MICHAEL MAGNO BARTH

OAB/MG 142632·CPF·Representa: Réu

THIAGO GUIMARAES DUCA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

OAB/MG 49756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SERGIO ANTONIO BATISTA BOLOGNANI

CPF

Reu

CONSTRUTORA AGAE LTDA

CNPJ

Reu

GISELLA MARIA PARREIRA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:05

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2026, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGAE LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:05

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2026, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:09

Anexo

•09/12/2025, 15:35

05/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGAE LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGAE LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO BATISTA BOLOGNANI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:47

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO BATISTA BOLOGNANI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGAE LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO BATISTA BOLOGNANI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:23

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 17:36

Outras Decisões

30/09/2025, 20:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 20:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2025, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:32

Processo Desarquivado

19/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 18:14

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/08/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 13:51

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 00:35

Conclusos para despacho

20/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2025, 12:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 12:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 11:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 08:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGAE LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2023, 08:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 10:42

Distribuído por dependência

03/08/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA AGAE LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA AGAE LTDA e outros Intimação. Prazo de 000 dia(s). dos executados acerca da suspensão do feito por 1 ano. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Despacho

•27/11/2025, 17:47

Despacho

•04/11/2025, 11:35

Decisão

•30/09/2025, 20:06

Despacho

•04/09/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 11:33

Despacho

•20/08/2025, 14:58

Intimação

•04/08/2025, 18:43

Decisão

•04/08/2025, 13:51

Mandado

•25/07/2025, 18:00

Despacho

•22/07/2025, 00:35

Despacho

•28/05/2024, 10:06