Execução Fiscal 0058497-20.2001.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.363,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

LUDMILA DE MATTOS PAIM

OAB/MG 66901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

VALDIR JOSE MAFRA DOS REIS

CPF

Reu

ABM ARTEFATOS DE BORRACHAS MINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 14:24

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 17:48

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:02

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:59

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 14:24

Despacho

•06/03/2025, 13:36

09/01/2026, 14:24

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 17:48

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:02

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:59

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:55

Apensado ao processo 0058489-43.2001.8.13.0362

19/07/2024, 17:04

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:48

Apensado ao processo 0058471-22.2001.8.13.0362

08/07/2024, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de VALDIR JOSE MAFRA DOS REIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ABM ARTEFATOS DE BORRACHAS MINAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, LUDMILA DE MATTOS PAIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/05/2023, 11:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 11:17

Despacho

•26/06/2024, 15:01

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 14:30