Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004798-94.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALCINO LAZARO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV

CNPJ

Reu

DANIEL ARJA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES LIMA

OAB/MG 166688·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO JOSE RODRIGUES

OAB/MG 171586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de ALCINO LAZARO DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 17:37

Despacho

•30/07/2025, 16:32

01/12/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de ALCINO LAZARO DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 12:50

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:48

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:04

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:26

Outras Decisões

21/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/02/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

07/10/2023, 02:30

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:30

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:30

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV; Apelado(a)(s) - ALCINO LAZARO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 24/05/2023 Adv - ALESSANDRO JOSE RODRIGUES, BRUNO RODRIGUES LIMA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2023, 18:29

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de ALCINO LAZARO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 07:57

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de DANIEL ARJA DE SOUZA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:58

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:23

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

15/03/2022, 09:26

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2021, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de ALCINO LAZARO DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2021, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 13:24

Decorrido prazo de ALCINO LAZARO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2021, 02:15

Recebidos os autos

27/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2021, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 08:23

Nomeado perito

08/02/2021, 15:00

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:57

Conclusos para despacho

23/10/2020, 17:02

Juntada de Acórdão

23/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de ALCINO LAZARO DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:02

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2020, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2020, 10:07

Decorrido prazo de ALCINO LAZARO DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 15:12

Juntada de Certidão

12/08/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:21

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2020, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2020, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2020, 16:32

Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 13:01

Despacho

•15/05/2025, 13:34

Despacho

•27/11/2024, 09:48

Intimação

•12/07/2024, 18:04

Decisão

•21/05/2024, 17:26

Despacho

•09/10/2023, 14:35

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:30

Despacho

•03/04/2023, 18:29

Intimação

•15/02/2023, 07:57

Intimação

•15/02/2023, 07:57

Sentença

•14/02/2023, 18:13

Despacho

•18/08/2022, 16:48

Despacho

•30/03/2022, 14:52

Despacho

•09/02/2022, 14:32

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/11/2025, 17:37

Despacho

•30/07/2025, 16:32

Despacho

•15/05/2025, 13:34

Despacho

•27/11/2024, 09:48

Intimação

•12/07/2024, 18:04

Decisão

•21/05/2024, 17:26

Despacho

•09/10/2023, 14:35

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:30

Despacho

•03/04/2023, 18:29

Intimação

•15/02/2023, 07:57

Intimação

•15/02/2023, 07:57

Sentença

•14/02/2023, 18:13

Despacho

•18/08/2022, 16:48

Despacho

•30/03/2022, 14:52

Despacho

•09/02/2022, 14:32

Documentos 2ª instância

•27/02/2021, 02:15

Documentos 2ª instância

•27/02/2021, 02:15

Documentos 2ª instância

•27/02/2021, 02:15

Decisão

•08/02/2021, 15:00

Despacho

•04/11/2020, 17:57

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 17:01

Despacho

•07/08/2020, 11:21

Decisão

•16/07/2020, 16:32