Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011377-06.2016.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS CORDEIRO LIMA

CPF

Autor

DAISY MABEL P CARIZZI

Terceiro

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEOFILO OTONI

Terceiro

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO CONTIUADA DE UBERABA - CESEC

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/MG 163109·CPF·Representa: Autor

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS

OAB/MG 104928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARIA DAS GRACAS CORDEIRO LIMA

CPF

Autor

DAISY MABEL P CARIZZI

Terceiro

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEOFILO OTONI

Terceiro

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO CONTIUADA DE UBERABA - CESEC

Terceiro

ELIZABETH MARIA NASCIMENTO E SILVA

Terceiro

FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ANA LUCIA ALMEIDA GAZZOLA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CESEC

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

ROBERTO JAIRO TORRES

Terceiro

AUREA LUCIA DE OLIVEIRA CHITARRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA C

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SUPERIENTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO JUZ DE FORA

Terceiro

SEE/MG - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PESSOAL - MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANICIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROMEU ZEMA NETO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEE-MG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:36

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 16:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 16:30

Outras Decisões

07/03/2025, 11:32

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:36

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Documentos

Manifestação

•26/02/2026, 20:09

Intimação

•07/03/2025, 16:30

12/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 16:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 16:30

Outras Decisões

07/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 02:02

Recebidos os autos

01/11/2024, 02:02

Recebidos os autos

01/11/2024, 02:02

Conclusos para despacho

01/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2024, 14:46

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 17:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/10/2023, 14:21

Distribuído por dependência

19/10/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE LIMA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Publicado despacho FF.184. "...Atento à manifestação de ff.179, diante da ausênciade trânsito em julgado da sentença, seu cumprimento deverá ser na modalidade provisória, nos termos do art.530 e seguintes do CPC...Em complemento, considerando a implantação do Processo Judicial Eletrônico nesta comarca,a partir de 05/08/2019, intime-se a autora, para que distribua a execução via petionamento eletrônico, nos termos do art 150, parágrafo único, do Provimento nº 355/2018 do TJMG... Adv - VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA, THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Decisão

•07/03/2025, 11:32

Despacho

•01/11/2024, 13:34

Documentos 2ª instância

•01/11/2024, 02:02