Execução Fiscal 0357985-34.2005.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.048,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANO VIEIRA DE CARVALHO

OAB/MG 58378·CPF·Representa: Réu

VIRGILIO ANTONIO NEVES

OAB/MG 34623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2026, 10:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 07:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2024, 21:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 21:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2024, 07:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:25

Todas as movimentações(41)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2026, 10:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 07:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 14:52

Despacho

•28/05/2024, 09:59

05/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2024, 21:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 21:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2024, 07:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2023, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 02:46

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 06:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2023, 10:05

Distribuído por dependência

04/08/2023, 16:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PAULIMINAS LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JORDANO VIEIRA DE CARVALHO, VIRGILIO ANTONIO NEVES, JULIANA LUCIA DE OLIVEIRA, GABRIELA HELENA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PAULIMINAS LTDA Intimação. Prazo de 005 dia(s). da parte executada de que o processo será suspenso por 1 ano. Adv - JORDANO VIEIRA DE CARVALHO, VIRGILIO ANTONIO NEVES, JULIANA LUCIA DE OLIVEIRA, GABRIELA HELENA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 02:46