Execução Fiscal 0052183-52.1997.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE LUIZ FERREIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 18:54

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2024, 18:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:52

Apensado ao processo 0052191-29.1997.8.13.0183

24/08/2023, 17:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/08/2023, 17:47

Distribuído por dependência

24/08/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ANDRÉ LUIZ FERREIRA SILVA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas e sucumbência. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Adv - PAULO AFONSO CAMPOS ALVIM, ANA LUCIA BAETA DE FIGUEIREDO ASSIS, LAELIA PERRINI LIMA DIAS SILVA, ALOIZIO PEREIRA, AMAURY MARCONI MUFFATO, ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•24/08/2023, 17:47

DESPACHO

•24/08/2023, 17:47

DESPACHO

•24/08/2023, 17:47

DESPACHO

•24/08/2023, 17:47

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•24/08/2023, 17:47

DESPACHO

•24/08/2023, 17:47

DESPACHO

•24/08/2023, 17:47