Execução Fiscal 0052211-79.2011.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 36.736,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ANTONIO LEAL NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE FERREIRA DE FARIA

OAB/MG 137863·CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO COELHO DE ABREU

OAB/MG 66831·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

OAB/MG 61934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2026, 10:05

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de apelação

22/12/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 18:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:15

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2026, 10:05

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 08:44

Sentença

•15/12/2025, 18:08

22/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de apelação

22/12/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 18:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 15:58

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:14

Juntada de certidão decurso de prazo

18/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/08/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 17:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:19

Processo Desarquivado

01/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 14:21

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

29/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ANTÔNIO LEAL NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.. Adv - MARIO EDUARDO COELHO DE ABREU, DANIELE FERREIRA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 18:00

Juntada de Certidão

23/05/2023, 17:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 17:55

Intimação

•25/11/2025, 08:34

Sentença

•24/11/2025, 17:45

Despacho

•05/09/2025, 16:45

Despacho

•01/08/2025, 17:50

Despacho

•29/06/2023, 17:23