Execução Fiscal 0050867-11.2016.8.13.0515 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.141,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi

Partes do Processo

CADASTRO INDEVIDO

Autor

MUNICIPIO DE CAPITOLIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPITOLIO

Autor

ELI FERNANDES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RODRIGUES LEITE

OAB/MG 146321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/05/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITOLIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITOLIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 13:09

Outras Decisões

11/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:25

Distribuído por dependência

08/08/2023, 08:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO; EXECUTADO: ELI FERNANDES DA CRUZ Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - EDSON RODRIGUES LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2024, 09:34

Sentença

•08/04/2024, 15:26

Intimação

•08/03/2024, 13:09

Decisão

•11/10/2023, 11:26