Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
Partes do Processo
MICHELINY HENRIQUES PEREIRA MARTINS
CPF
Autor
SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA
Terceiro
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Terceiro
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE TUNES MASSARA
OAB/MG 112516·CPF·Representa: Autor
FERNANDO LANDIM DA CUNHA PEREIRA
OAB/MG 193788·CPF·Representa: Autor
GREGORY DE LIMA BARBOSA
OAB/MG 193924·CPF·Representa: Autor
FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA
OAB/MG 142173·CPF·Representa: Autor
GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA
OAB/MG 112512·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de comunicação via sistema.
13/05/2026, 17:40
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2026, 23:54
Juntada de Petição de manifestação
17/12/2025, 20:51
Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 22:53
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 16:38
Conclusos para despacho
18/11/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 15:59
Audiência de conciliação conduzida por #Não preenchido# realizada para 15/10/2025 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima.
17/10/2025, 14:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/09/2025, 16:19
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:23
Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2025, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 12:40
Documentos
Despacho
•19/11/2025, 16:38
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•17/10/2025, 14:25
06/12/2025, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 22:53
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 16:38
Conclusos para despacho
18/11/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 15:59
Audiência de conciliação conduzida por #Não preenchido# realizada para 15/10/2025 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima.
17/10/2025, 14:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/09/2025, 16:19
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:23
Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2025, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 12:40
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2025 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima.
22/09/2025, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 19:13
Conclusos para decisão
18/07/2025, 21:28
Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025, 12:09
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025, 09:44
Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2025, 15:37
Expedição de Alvará.
11/03/2025, 15:34
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025, 13:24
Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2025, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025, 16:56
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024, 16:49
Conclusos para despacho
20/05/2024, 08:43
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024, 11:13
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024, 11:23
Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2024, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 22:44
Conclusos para despacho
06/03/2024, 13:08
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
19/12/2023, 10:10
Decorrido prazo de MICHELINY HENRIQUES PEREIRA MARTINS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 01:18
Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023, 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
15/06/2023, 16:57
Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023
EXEQÜENTE: MICHELINY HENRIQUES PEREIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LEONARDO RODRIGO SEABRA PEDROSA, CASSIA SARTI ANDRADE MATOS, FLAVIA MUZZI CUSTODIO ROSA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, ALEXANDER OTERO, LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES, TADEU RODRIGO TITO DE OLIVEIRA, SAULO AMARAL HORTA, GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO, FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA, GREGORY DE LIMA BARBOSA, FERNANDO LANDIM DA C. PEREIRA, FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/05/2023, 00:00
Distribuído por dependência
22/05/2023, 14:21
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado