Ação Penal - Procedimento Sumário 0010589-43.2017.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 20/10/2023

30/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de ciência

11/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:35

Extinta a Punibilidade de OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 326.629.636-20 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/06/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 RÉU: OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SASKYA NATIANE ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 14:43

Distribuído por dependência

22/05/2023, 14:43

Documentos

Ciência

•11/10/2023, 17:04

Sentença

•21/06/2023, 18:06