Embargos de Declaração Cível 9396075-53.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO GILBERTO DA SILVA

Terceiro

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Autor

NATALIA FERREIRA JORGE

Representa: Réu

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ANTONIO GILBERTO DA SILVA

Terceiro

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ANTONIO GILBERTO DA SILVA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2024, 14:07

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/06/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

06/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:05

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:05

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 12:43

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

21/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2024, 14:07

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/06/2024, 12:59

Despacho

•16/01/2024, 15:01

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06/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:05

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:05

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 12:43

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Expedição de

17/01/2024, 00:00

Expedição de

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 15:01