Apelação / Remessa Necessária 5003573-37.2023.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

ELAINE HELENA DA SILVA FREIRE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Representa: Autor

KAREN AMELIA DE FARIA

OAB/MG 185627·Representa: Réu

MESSIAS SALOMAO DE MENESES GABRICH

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

ELAINE HELENA DA SILVA FREIRE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

ELAINE HELENA DA SILVA FREIRE

CPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 13:40

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 17:16

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 13:40

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 13:39

Despacho

•08/08/2023, 17:12

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 17:16

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2023, 00:00

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