Apelação / Remessa Necessária 0181077-98.2015.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JD 2 V CR INF JUV COMARCA PASSOS

Terceiro

JD PASSOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Autor

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JD 2 V CR INF JUV COMARCA PASSOS

Terceiro

JD PASSOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE P

Terceiro

JD 2 V.CRIJ PASSOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento

06/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2026, 01:57

Despacho proferido

04/03/2026, 00:00

Expedição de

04/03/2026, 00:00

Em cooperação judiciária

04/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/03/2026

03/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2025, 14:04

Juntada de petição eletrônica

16/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Despacho proferido

06/10/2025, 00:00

Expedição de

06/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de documento

06/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2026, 01:57

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:01

Despacho

•30/09/2025, 12:09

Despacho proferido

04/03/2026, 00:00

Expedição de

04/03/2026, 00:00

Em cooperação judiciária

04/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/03/2026

03/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2025, 14:04

Juntada de petição eletrônica

16/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Despacho proferido

06/10/2025, 00:00

Expedição de

06/10/2025, 00:00

Despacho proferido

01/10/2025, 00:00

Expedição de

01/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/10/2025

30/09/2025, 00:00

Juntada de documento

27/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/06/2025, 01:04

Juntada de documento

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Despacho proferido

30/05/2025, 00:00

Expedição de

30/05/2025, 00:00

Expedição de

30/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2025

29/05/2025, 00:00

Juntada de documento

03/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

03/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

04/09/2023, 00:00

Remetidos os autos 30/08/2023

30/08/2023, 07:20

Autos convertidos em processo eletrônico 30/08/2023

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/08/2023, 18:04

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 16:27

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - V.H.M.C.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 29/05/2023. Adv - JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Autos recebidos

29/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - V.H.M.C.; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 26/05/2023: Súmula de despacho: Tratando-se o caso em análise de matéria do Direito Administrativo e, considerando o novo regramento da competência jurisdicional, encaminhem-se os autos ao setor competente para que seja efetuada a redistribuição entre as Câmaras de Direito Público. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Publicação 26/05/2023

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2023

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Autos recebidos

24/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 16:35

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 17:15

Recebidos os autos

06/02/2018, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

06/02/2018, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2018, 15:10

Sobrestados até decisão do RE nº

06/11/2017, 11:51

Decisão interlocutória:

06/11/2017, 00:00

Publicação 08/11/2017

06/11/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/11/2017

06/11/2017, 00:00

Autos devolvidos

01/11/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2017, 13:50

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

23/10/2017, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2017, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

03/10/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 31/07/2017

31/07/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

31/07/2017, 00:00

Autos recebidos

28/07/2017, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2017, 14:55

Remetidos os autos

24/07/2017, 08:57

Recebidos no TJMG

24/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

24/07/2017, 00:00

Despacho

•29/05/2025, 16:39

Decisão

•06/05/2024, 09:00

Decisões de Medidas Urgentes

•30/08/2023, 07:20

Sentença

•30/08/2023, 07:20

Certidão de Publicação da Sentença

•30/08/2023, 07:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•30/08/2023, 07:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•30/08/2023, 07:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•30/08/2023, 07:20