Apelação / Remessa Necessária 0009968-22.2013.8.13.0144 - TJMG | JusConsulta

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Apelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

Terceiro

SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

MILZA DE FATIMA TEIXEIRA VITOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MG 113916·Representa: Réu

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

Representa: Réu

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

Representa: Réu

FLAVIO JARDIM

Representa: Réu

ANDRE SILVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

Terceiro

SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

MILZA DE FATIMA TEIXEIRA VITOR

Terceiro

MARIA APARECIDA VILELA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CAIO DE ALMEIDA VIEIRA DE MELO

Terceiro

MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO

CNPJ

Reu

SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MILZA DE FATIMA TEIXEIRA VITOR

CPF

Reu

MARIA APARECIDA VILELA

CPF

Reu

CAIO DE ALMEIDA VIEIRA DE MELO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MG 113916·Representa: Réu

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

Representa: Réu

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

Representa: Réu

FLAVIO JARDIM

Representa: Réu

ANDRE SILVEIRA

Representa: Réu

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF 19445·Representa: Réu

IVANIA DE AZEVEDO SILVA

OAB/MG 147947·Representa: Réu

MARCOS MARES GUIA

OAB/DF 36647·Representa: Réu

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

OAB/MG 98739·Representa: Réu

MILZA DE FATIMA TEIXEIRA VITOR

OAB/MG 99794·Representa: Réu

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO

OAB/MG 128312·Representa: Réu

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA

OAB/MG 101240·Representa: Réu

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA

OAB/MG 17587·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:26

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(82)

Transitado em Julgado

02/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 18:27

Despacho

•11/09/2023, 11:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:26

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 13:01

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 07:22

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos para:

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAIO DE ALMEIDA VIEIRA DE MELO; SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA VILELA; MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO; MILZA DE FATIMA TEIXEIRA VITOR; Relator - Des(a). Jair Varão Autos convertidos em processo eletrônico em 24/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ANDRÉ SILVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, IVANIA DE AZEVEDO SILVA, JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA, LUÍS FELIPE FREIRE LISBOA, MARCOS MARES GUIA, MILZA DE FATIMA TEIXEIRA VITOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/05/2023, 11:01

Remetidos os autos

24/05/2023, 11:01

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

18/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

05/03/2021, 00:00

Publicação

04/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2021, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2021, 00:00

Decorrido o prazo

02/03/2020, 00:00

Juntada de petição

13/02/2020, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2020, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

04/02/2020, 00:00

Publicação

29/01/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/01/2020, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

28/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/01/2020, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

20/01/2020, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

08/01/2020, 00:00

Decorrido o prazo

19/12/2019, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2019, 00:00

Decorrido o prazo

28/11/2019, 00:00

Publicação

07/11/2019, 00:00

Decorrido o prazo

05/11/2019, 00:00

Publicação

21/10/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2019, 00:00

Juntada de documento

16/10/2019, 00:00

Juntada de petição

20/08/2019, 00:00

Apensado o Processo nº

09/08/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2019, 00:00

Expedição de

30/07/2019, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2019, 00:00

Autos recebidos

06/06/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

06/06/2019, 00:00

Autos remetidos para:

06/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2019, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2019, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2019, 10:26

Recebidos no TJMG

03/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

03/05/2019, 00:00

Sentença

•24/05/2023, 11:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•24/05/2023, 11:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•24/05/2023, 11:00

Certidão de Publicação da Sentença

•24/05/2023, 11:00