Execução Fiscal 0044493-26.2014.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 446.244,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ORIDIO DIAS DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

ORIDIO DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 18:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:12

Processo Desarquivado

22/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 11:18

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

14/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 16:17

Outras Decisões

05/09/2023, 14:23

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 18:05

Decisão

•05/09/2023, 14:23

22/01/2026, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 18:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:12

Processo Desarquivado

22/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 11:18

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

14/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 16:17

Outras Decisões

05/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:33

Processo Desarquivado

25/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:46

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

29/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ORIDIO DIAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 16:24

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 16:17

Despacho

•29/06/2023, 17:23