Recurso Especial 6081639-04.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

VALDIR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA

Representa: Autor

RICARDO MAGALHAES SOARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

VALDIR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2024, 12:24

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/06/2024, 00:57

Expedição de

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

02/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2024, 12:24

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 12:23

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/06/2024, 00:57

Expedição de

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/03/2024, 00:00