Embargos de Declaração Cível 6072508-05.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

OAB/MG 206279·Representa: Autor

MARCELO VEIGA FRANCO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CONSTRUTORA COLONIAL LTDA - ME

Terceiro

CONSTRUTORA COLONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

OAB/MG 206279·Representa: Autor

MARCELO VEIGA FRANCO

CPF·Representa: Autor

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA

Representa: Réu

LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 17:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 17:09

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/03/2024, 17:13

Expedição de

15/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 17:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 17:09

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 16:30

Despacho

•14/03/2024, 14:31

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/03/2024, 17:13

Expedição de

15/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/03/2024, 00:00