Agravo Interno Cível 6072508-05.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA COLONIAL LTDA - ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

OAB/MG 206279·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/MG 218941·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA COLONIAL LTDA - ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CONSTRUTORA COLONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

OAB/MG 206279·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/MG 218941·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Autor

LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES

Representa: Réu

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 15:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 14:31

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 13:58

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/12/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 15:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Petição

•27/02/2024, 14:07

Acórdão

•16/02/2024, 13:44

22/02/2024, 14:31

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 13:58

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/12/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2023, 16:56

Expedição de

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/10/2023, 00:00

Despacho

•16/11/2023, 13:40